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O Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5889, para suspender a eficácia do artigo 59-A da Lei 9504/1997, cuja redação foi dada [...]

Nesta semana o sócio da “Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini”, Antonio C. Kozikoski Junior, proferiu palestra no Congresso Franco-Brasileiro de Direitos Fundamentais e Igualdade juntamente [...]

No último dia 02 de junho, o advogado Thiago Paiva dos Santos, sócio do Escritório Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini Advogados Associados, concedeu entrevista à rádio CBN Maringá sobre as [...]