Douglas Lopes Camacho
Douglas Lopes Camacho Advogado, inscrito na Ordem dos advogados do Brasil sob n.º 109.555. Bacharel em Direito pela UNICURITIBA. Membro relator das Comissões de Responsabilidade Civil e de [...]
Silvia Barros
Silvia Andreia Barros Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná (OAB/PR), sob n.º 52.632. É sócia do Escritório Paiva dos Santos Sociedade de Advocacia. Possui atuação [...]
Não incide Imposto de Renda sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário
É inconstitucional a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração salarial. Por decisão majoritária, o entendimento foi firmado pelo [...]
DEDUÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA POR DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Estado viabiliza diversas formas para que os cidadãos/contribuintes possam colaborar com a sociedade, na maioria delas dando alguma contrapartida que pode interessar para os benfeitores. O [...]
Retratação espontânea não exime veículo de comunicação de assegurar direito de resposta
No julgamento de três ações, o STF rejeitou a tese de que o direito de resposta ofende as liberdades de imprensa e de expressão e que sua concessão afasta o dever de indenização por dano moral. O [...]
STF AUTORIZA O CONTROLE DE SÚMULAS DO TST VIA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Em setembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal admitiu o uso de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para questionar Súmula do Tribunal Superior do Trabalho que, em tese, [...]
Advogado explica quem tem direito à cidadania portuguesa
Portugal, assim como outros países da União Europeia, adotam o jus sanguinis como forma de transmissão da nacionalidade portuguesa. Assim, os filhos de portugueses, mesmo que nascidos no [...]
Você sabe o que é “AIRE”?
“AIRE” é o registro da população italiana residente no exterior. Foi instituído em 1990 através da Lei n.º 470 de 27/10/1988, sendo regulamentada pelo Decreto do Presidente da [...]
Descubra se você tem direito ao reconhecimento da cidadania italiana
A transmissão da cidadania italiana é concentrada no direito sanguíneo – o iure sanguinis, ou seja, por nascimento de um pai ou mãe italianos, ou ao menos com algum antepassado italiano. Para o [...]
NOVEMBRO AZUL: MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA
O mês de novembro é internacionalmente conhecido como o mês de prevenção contra o câncer de próstata, sendo conhecido como Novembro Azul. No Brasil, essa doença atinge aproximadamente sessenta e [...]
