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O Escritório Paiva dos Santos Advogados está sediado no Edifício Neo Business, em Curitiba-PR, na Avenida Candido de Abreu (n. 470), esquina com a Rua Heitor Stockler de França (n. 396), no [...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgará em data ainda não definida, o Recurso Extraordinário (RE) 1054110 que discute o transporte individual remunerado de passageiros por [...]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE 852475) que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao [...]

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504) completou 20 anos este ano, com sensíveis aperfeiçoamentos e alterações em suas normas ao longo dessas duas décadas. Datada de 30 de setembro de 1997, a lei é a [...]

Site do TRF da 4ª Região destacou decisão proferida pela sua 4ª Turma em favor de cliente que é patrocinado pelo Escritório Paiva dos Santos Advocacia em Ação Popular. "A atleta húngara [...]

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, deu posse nesta segunda-feira aos novos membros da comissão de Direito Eleitoral. Presidida pela advogada Carla Cristine Karpstein, [...]

As comissões de Direito Eleitoral, de Estudos Constitucionais e de Responsabilidade Social e Política da OAB Paraná farão um estudo do Projeto de Lei de Reforma Política “Eleições Limpas”.  A [...]