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Quando uma pessoa se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações e administrar seus bens seja por doença ou vício, os membros da família podem solicitar uma interdição judicial. Se [...]

A bitributação, por definição, ocorre quando um mesmo fato gerador é tributado por dois entes federativos diferentes. Cada ente, ou seja, a federação, os estados e os municípios, possuem suas [...]

Para que o divórcio seja extrajudicial, ou seja, feito em um cartório, é necessário que as duas partes estejam em acordo e que o casal não tenha filhos menores de 18 anos ou incapazes. Esse [...]

A comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná tomou posse nesta terça-feira (2). Nesta gestão, o presidente será Leandro Souza Rosa, com Eduardo Vieira De Souza Barbosa como vice-presidente, e [...]

À primeira vista, estes dois termos soam praticamente como sinônimos; porém isso está longe de ser verdade. Elisão Fiscal e Evasão Fiscal determinam conceitos totalmente diferentes e é [...]

Segundo o nosso dicionário, a palavra “princípio” — excluído o sentido de início, ou começo —  determina os seguintes significados: 1. o que serve de base a alguma coisa; causa primeira, raiz, [...]

Ter um negócio não é tão simples quanto se imagina, ainda mais no Brasil. Nós atualmente ocupamos o 176º lugar no ranking de países que facilitam a abertura de empresas, segundo uma pesquisa do [...]

A Páscoa nos renova o sentimento de amor, de fraternidade e de compaixão. Feliz Páscoa!

Candidato autodeclarado pardo, com reconhecimento anterior dessa condição pelo poder público, tem direito a pleitear vaga reservada a cotista em concurso público. Com esse entendimento o [...]

O Escritório Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini – Advogados Associados instaurou nesse mês de fevereiro de 2019, processo seletivo para a contratação de estagiário(a). Durante a atuação, [...]