PIS/PASEP: entenda mais sobre essa contribuição
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em setembro de 1970, buscando a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Já o Programa de Formação do Patrimônio [...]
Isenção do IPI: Carf abre precedente na área da saúde
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abriu importante precedente ao reconhecer a isenção do IPI na importação de equipamento médico-hospitalar pela Sociedade de Assistência à [...]
Gasto com publicidade gera créditos de PIS e Cofins, diz CARF
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) definiu que gastos com publicidade podem gerar créditos de PIS e COFINS para as empresas do setor varejista. A vitória, além de significar uma [...]
Empresa estrangeira pode ser citada por meio de entreposto no Brasil mesmo que aspecto de filial não esteja claro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão do tribunal de Roterdã, na Holanda, a favor da Cocamar Cooperativa Agroindustrial por entender que é regular a citação da [...]
Indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa de mineração a pagar integralmente a indenização fixada em R$ [...]
