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Arquivo mensal para: "junho, 2026"
 Nova Lei da Nacionalidade não afeta processos já protocolados e numerados em Portugal
Por adminwp
Em Cidadania Portuguesa
Postado 1 de junho de 2026

Nova Lei da Nacionalidade não afeta processos já protocolados e numerados em Portugal

As normas transitórias aprovadas pelo Parlamento português garantem que pedidos de cidadania já registrados no sistema seguem sendo analisados pelas regras anteriores — sem necessidade de [...]

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 Netos de portugueses ainda podem protocolar pedido de cidadania antes da nova lei ser regulamentada
Por adminwp
Em Cidadania Portuguesa
Postado 1 de junho de 2026

Netos de portugueses ainda podem protocolar pedido de cidadania antes da nova lei ser regulamentada

A recente entrada em vigor da nova Lei da Nacionalidade portuguesa trouxe mudanças significativas para quem deseja reconhecer a cidadania por meio da linha de ascendência. Para netos de [...]

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  • Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
    Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
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