Direito Contratual
DIREITO CONTRATUAL O escritório Paiva dos Santos Advogados se destaca na área de direito contratual, um ramo essencial do direito que regula as relações entre as partes através de acordos [...]
Comunicado aos Nossos Clientes sobre as Mudanças na Lei de Cidadania Italiana (Jus Sanguinis)
Diante das muitas notícias sobre as alterações aprovadas pelo governo italiano para a cidadania italiana ao longo do dia de hoje (28/03), fornecemos uma atualização e análise sobre essas recentes [...]
Processo seletivo para a contratação de estagiário(a)
O Escritório instaurou nesse mês de fevereiro de 2025, processo seletivo para a contratação de ESTAGIÁRIO(A). Durante a atuação, o(a) estagiário(a) terá a oportunidade de conhecer as áreas de [...]
Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição indispensável para o ajuizamento da ação de exigir [...]
Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora on-line de ativos financeiros para assegurar o pagamento de pensão alimentícia, num caso em que os requerentes não [...]
