Tributário

Conflitos fiscais, por si sós, geram uma série de dúvidas aos empresários. Mas quando as ações tributárias administrativas e judiciais surgem como forma de solução a esses entraves, os [...]

Após anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde o contribuinte que adquiriu o produto está estabelecido. Em [...]

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em setembro de 1970, buscando a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Já o Programa de Formação do Patrimônio [...]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abriu importante precedente ao reconhecer a isenção do IPI na importação de equipamento médico-hospitalar pela Sociedade de Assistência à [...]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) definiu que gastos com publicidade podem gerar créditos de PIS e COFINS para as empresas do setor varejista. A vitória, além de significar uma [...]

Certamente, todos aqueles que lidam mais diretamente com impostos já devem ter se deparado com o termo “substituição tributária”. Mas, afinal, o que significa isso? Verifique abaixo algumas [...]

Nem todos os processos burocráticos são desnecessários. Alguns deles, pelo contrário, são de extrema importância para garantir que certas operações transcorram em segurança. A Gestão Fiscal, por [...]

A bitributação, por definição, ocorre quando um mesmo fato gerador é tributado por dois entes federativos diferentes. Cada ente, ou seja, a federação, os estados e os municípios, possuem suas [...]

À primeira vista, estes dois termos soam praticamente como sinônimos; porém isso está longe de ser verdade. Elisão Fiscal e Evasão Fiscal determinam conceitos totalmente diferentes e é [...]

Ter um negócio não é tão simples quanto se imagina, ainda mais no Brasil. Nós atualmente ocupamos o 176º lugar no ranking de países que facilitam a abertura de empresas, segundo uma pesquisa do [...]