Civil e Empresarial

A Lei n.º 11.441/2007 desburocratizou os divórcios, tornando-se possível a dissolução do casamento diretamente em cartório. Para que um casal possa se divorciar dessa forma simplificada, é [...]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão do tribunal de Roterdã, na Holanda, a favor da Cocamar Cooperativa Agroindustrial por entender que é regular a citação da [...]

​Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa de mineração a pagar integralmente a indenização fixada em R$ [...]

Em março de 1990, todos os produtores rurais, que contrataram em forma de pessoa física ou jurídica com o Banco do Brasil e que estavam com contratos de financiamento vigentes, seja para custeio [...]

Começa hoje, terça-feira (16), o funcionamento do Cadastro Nacional para o Bloqueio de Chamadas de Telemarketing realizadas por empresas de telecomunicações. Quem não quiser mais receber ligações [...]

Uma notificação extrajudicial é um ato praticado como forma de dar conhecimento de uma informação ao notificado. A notificação, em si, é uma espécie de carta, sempre de forma escrita, na qual os [...]

Quando uma pessoa se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações e administrar seus bens seja por doença ou vício, os membros da família podem solicitar uma interdição judicial. Se [...]

Para que o divórcio seja extrajudicial, ou seja, feito em um cartório, é necessário que as duas partes estejam em acordo e que o casal não tenha filhos menores de 18 anos ou incapazes. Esse [...]

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, em julgamento de recurso ordinário (autos nº 0010308-45.2018.5.03.0038) reconheceu a constitucionalidade do disposto nos artigos 652, alínea f e [...]

O direito tem atuado de maneira cada vez mais incisiva na proteção de grupos de pessoas vulneráveis, de forma a promover a igualdade entre todos e a inclusão social dessas pessoas de direitos. [...]